Programas não classificados noutra área de formação.

O presente curso destina-se a dar cumprimento à Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da saúde e segurança do trabalho, criando um registo de enfermeiros a prestarem cuidados de enfermagem do trabalho.

São estabelecidos os critérios e procedimentos necessários para o reconhecimento de habilitação e para a autorização transitória para o exercício de enfermagem do trabalho, bem como à orientação 009/2014 da Direcção Geral de Saúde.